A crise do Estado-Nação

   O conceito de Estado-Nação define-se como a união de um povo sob um mesmo poder soberano, união esta que se identifica através de uma bandeira, de um hino, de uma constituição nacional, dos órgãos de poderes nacionais, de uma cultura própria.

   Esta forma de representação política surgiu com as lutas liberais europeias do século XIX, com a queda dos impérios após a 1ª Guerra Mundial, com as vagas de descolonização do segundo pós-guerra e com o fim da bipolaridade da Guerra Fria, com a queda da URSS nos anos 90. Os Estados-Nação proliferaram na Europa e, progressivamente, no resto do mundo.

   No entanto, com a entrada do novo milénio, dois factores essenciais contribuiram para a crise do Estado-Nação: os conflitos étnicos e anseios independentistas dentro de cada Estado e a globalização (existência de uma economia internacional, dos media, da comunicação electrónica, do crime organizado transnacional, da migração, da questão ambiental, etc). O Estado-Nação encontra-se então em crise porque não consegue resolver os problemas transnacionais sozinho nem as crises internas que enfrenta.

   As tensões étnicas: Depois do fim da Guerra Fria, e consequente término do controlo de determinados povos pelos dois blocos, muitos sentimentos nacionalistas emergiram, procurando os povos a sua autodeterminação. Estes nacionalismos exacerbados, traduzidos em vários movimentos opostos dentro de um mesmo território, podem gerar consequências dramáticas que os Estados-nação têm grande dificuldade em resolver: genocídio, refugiados e catástrofe humanitária.

   Na região do Cáucaso, por exemplo, os Tchechenos declararam-se independentes, em 1991, contra a vontade do Governo russo, dando início a um conflito armado; no Afeganistão a influência do bloco sobiético controlou a rivalidade entre as suas 70 etnias, que nos anos 90 despoletaram uma guerra violenta, influenciada também pelo fundamentalismo islâmico dos talibãs, que fez com que grande parte da população fugisse para o Paquistão; a região do Tibete (na República Popular da China) permanece subordinada ao poder central chinês autoritarista, apesar de seguir uma orientação religiosa budista.

   As migrações: Nos finais do século XX e início do séc. XXi, os países desenvolvidos tornam-se nos principais destinos de emigração a nível mundial, orientando-se os fluxos migratórios, sobretudo, do hemisfério sul mais pobre, para os países do hemisfério norte (Europa ocidental e América do Norte), países estáveis a nível político, social e económico. Tal cenário sucedeu devido às condições normais que levam os indivíduos a mudar-se para um território estrangeiro: factores económicos (procura de emprego, fuga à miséria) e políticos (refugiados de países em guerra.

   Ora, os fluxos migratórios intensos colocam novos desafios aos países de acolhimento, aos quais o Estado-Nação nem sempre consegue responder. Estes desafios prendem-se com a capacidade económica de integrar todos os imigrantes no mercado de trabalho nacional e com a luta contra o preconceito racial, que costuma gerar reacções xenófobas nalgumas fatias da população natural desse país e nalguns partidos, reacções estas que geram instabilidade política e social dentro do Estado-Nação. Assim, este problema tenta ser resolvido a nível transnacional, com a existência de várias organizações que tentam promover a interculturalidade entre todos os povos e o respeito mútuo entre estes.

   A segurança: as principais ameaças à segurança global prendem-se com a evolução do armamento e com o terrorismo. Em primeiro lugar, o controlo sobre o armamento, cada vez mais sofisticado, não pode ser feito a nível nacional, mas deve ser feito numa cooperação entre os Estados-Nação. Isto porque o avanço tecnológico permitiu a criação de armas de destruição à escala global (armas nucleares, armas biológicas e armas químicas), sendo de interesse transnacional o seu controlo, e porque a maior parte destas armas circula num sistema de mercado negro, que está entranhado nos territórios mundiais, a nível internacional. No que diz respeito ao terrorismo, que se define como prática de actos de agressão imprevistos e indiscriminados sobre civis com o intuito de ver reconhecidas reivindicações políticas, a partir do atentado feito nos EUA em 2001, tem vindo a criar um clima de insegurança generalizado, por todo o mundo. Por este motivo, os Estados-Nação têm estabelecido, em conjunto, uma série de medidas de segurança que visam a protecção da população e que passam pela vigilância máxima em aeroportos, fronteiras e espaços públicos relevantes.

   Os movimentos terroristas mais conhecidos são: a ETA (organização terrorista basca que reivindica a independência do País Basco em relação a Espanha), a Al Qaeda (organização terrorista de origem afegã e que actua em favor do fundamentalismo islâmico, a quem foi atribuída a autoria dos atentados sobre os EUA, a 11 de Sete,bro de 2001, e sobre Madrid, a 11 de Março de 2004), o IRA (rebelião do Sul, católico, sobre o Norte, protestante, da Irlanda que tomou a forma de uma organização terrorista.

   O ambiente: a questão ambiental ultrapassa fronteiras, pois as atitudes nocivas de um Estado provocam consequências a níel mundial. São vários os problemas que afectam o ambiente desde os anos 80, em resultado do acentuado crescimento demográfico, que exige mais recursos, e da industrialização: o perigo de fuga da radioactividade das centrais nucleares, a destruição da camada de ozono, a extinção de plantas e de seres vivios, a contaminação das águas, as chuvas ácidas, o aquecimento global, etc.

   Deste modo, a prevenção e a solução dos problemas ecológicos depende da capacidade dos Estados-Nação para agir em cooperação, sobrepondo a preservação do ambiente aos interesses económicos e territoriais. As principais decisões mundiais a favor do ambientalismo foram, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento, que propôs um "espírito de parceria mundial" e um desenvolvimento económico que não constituísse uma pressão demasiada sobre os recursos naturais (desenvolvimento sustentável); em 2001, o Protocolo de Quioto, no Japão, realizado com a intervenção da ONU e que conseguiu que os países, sobretudo os mais industrializados, se comprometessem a reduzir as emissões de gases que provocam o "efeito de estufa", sob a pena de lhes serem impostas sanções (contudo, os EUA, o país mais poluidor do mundo, na altura, recusou-se a assinar o Protocolo); de 7 a 18 de Dezembro de 2009, realizou-se a Conferência de Copenhaga, na Dinamarca, com o objectivo de susbtituir o Protocolo de Quioto, que expira em 2012, e de estabelecer novos níveis de redução dos gases d efeito de estufa.